O que deve, não a polícia nem os estados, mas o Congresso fazer pela segurança pública

A viatura policial passava pela comunidade quando uma jovem moradora gritou que foi assaltada e pediu que os agentes da lei fizessem alguma coisa, perseguissem o ladrão. Eles se recusaram e a moça, indignada, xingou os policiais que passaram a agredi-la brutalmente.

Parece que não, mas violência policial não é algo dirigido a determinada raça ou classe social. O fato, porém é que as camadas mais vulneráveis da população são as mais prejudicadas, em particular jovens afro-brasileiros.

O que tem a ver – dizem na universidade os especialistas em segurança pública – com as estruturas das polícias brasileiras e o seu protagonismo adquirido durante a ditadura militar, sua lógica insensata de enxergar a população como “o inimigo” para ser tratado de forma truculenta por quem prevalece da farda ou do cargo.

Postura que os Estados Unidos – país assolado pelo mesmo problema – associam no Brasil a “assassinatos, uso excessivo de força, abusos de toda ordem, tortura de detidos, tratamento desumano de encarcerados” etc. Mazelas refletidas em “incapacidade de proteger testemunhas, péssimas condições prisionais, longos períodos de detenção sem julgamento, má vontade de processar, sobretudo quando os infratores são servidores públicos ou de quem atenta contra os direitos humanos”. [1]

Problemas não de hoje, cujas soluções são bem conhecidas, de vez que objeto constante de comissões internas ou de analistas independentes cujas propostas por vezes conduzem a mudanças nos protocolos de atuação das autoridades. A questão é que as reformas, quando implementadas – até com entusiasmo – duram pouco, se esgotam; as práticas ruins prevalecem e o ciclo vicioso continua.

Diante disso ninguém parece saber o que fazer. Segurança pública, na verdade, é uma indústria e polícias suas unidades de linha de frente, que sabem como formatar sistemas de prevenção, identificar abusos de poder e coibi-los. Entendem muito bem o que é ser transparente, como servir e proteger respeitando a constituição e a ética. Não admira que meus amigos coronéis executivos da polícia tenham orgulho da corporação, que em toda parte dispõem de membros preparados, bem intencionados e direcionados. Infelizmente, conhecimento só não basta e de boas intenções o inferno anda cheio.

É preciso ter vontade política, no sentido estrito do termo, algo que os nossos parlamentares estão devendo. Na verdade, eles fazem justamente o contrário, que seria dar um jeito no contexto jurídico, administrativo e social que acolhe e promove desvios de conduta policial. Em vez disso, com indiferença e covardia política os parlamentares  fingem impotência. “Segurança pública é com os governadores”, que por sua vez chamam a Guarda Nacional ou o Exército para gastar bilhões e não resolver coisa alguma.

O primeiro objeto, notadamente do Congresso Nacional, é dar fim à impunidade dos incompetentes e de quem sabe que está infringindo a lei. Nada a ver com “excessos decorrentes de escusável medo, surpresa ou violenta emoção” de que fala um burlesco parágrafo acrescentado ao Projeto de Lei 882/19 por um ex-ministro da Justiça. A partir – como de costume – de uma retrógrada doutrina norte-americana (“qualified immunity”) que protege malfeitores e promove práticas explicitamente contrárias ao treinamento, às normas e aos padrões de operação das polícias.

Práticas verificadas em condutas análogas em circunstâncias muito similares, que, à falta de um cabal posicionamento do legislativo contra a impunidade, soem ser acatadas até mesmo pelo judiciário. O que nos deve conduz ao segundo objeto do Congresso Nacional: instituir coleta obrigatória de dados acerca do que realmente as polícias fazem e como o fazem. Nesse sentido, exemplos alçados por colegas norte-americanos, acadêmicos e policiais, dão ideia da importância desses dados. [2]

Como no nosso país, no deles não se sabe com que frequência policiais fazem uso de força, por que, se foi justificado e em que circunstâncias ela deu resultado. Não sabemos quantas pessoas foram feridas/ desrespeitadas sob custódia policial, quantas foram detidas e em seguida liberadas sem serem indiciadas, quantas vezes o Ministério Público recusou dar continuidade por falta de provas, má conduta policial ou violação de normas constitucionais.

Curiosamente, em países onde a polícia é motorizada, não se tem ideia de quantas perseguições em alta velocidade ocorreram, por que foram iniciadas, quantos motoristas conseguiram fugir, e o número de colisões, feridos e mortos em decorrência. Sem esses dados ficamos sem saber como as policiais atuam, se desatinos são obra de maus policiais ou de uma “banda podre” ou se na verdade más condutas e práticas são próprias das corporações.

O que conduz à terceira obrigação dos parlamentares: dedicar recursos para treinamento dos policiais, políticas de segurança localizadas e controles administrativos. Em um país grande e diverso como o nosso é natural que as polícias tenham dificuldades para cumprir requisitos mínimos para emprego de força, fazer abordagens e prisões, supervisionar operações, promover investigações internas.

Cabe ao Congresso Nacional instruir e empoderar ações ministeriais de assistência técnica e identificação de padrões de conduta que servirão de referência para a Justiça civil e criminal. Assim como ampliar o espaço para reformas, favorecendo o desenvolvimento de formas de Justiça alternativas, sensíveis ao sentimento de justiça das comunidades.

Já que a segurança pública tornou-se uma indústria, o Congresso tem a obrigação de regular e disciplinar, exigir e estabelecer condições de avaliação e certificação baseadas em evidências, tornando-as pré-requisitos para recursos federais e pontos de partida para reformas.

Pedro Scuro Neto é diretor da Sociedade Internacional de Criminologia (Paris) e autor de Sociologia Geral e Jurídica, cuja oitava edição (A Era do Direito Cativo) é publicada pela Saraiva, S. Paulo, 2019.


[1] U.S. State Department, 2013.

[2] Seth W. Stoughton, Jeffrey J. Noble e Geoffey P. Alpert. How to actually fix America’s police. The Atlantic, 20/6/2020.

Publicado por peddyscuro

“I wish Pedro to retain, and deepen, and continue to savor his commendable thoughtful and illusion-free, while understanding and forgiving, even if hardly ever reconciled, stance towards our human condition!” Zygmunt Bauman, professor emeritus of the universities of Leeds and Warsaw.

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